Transmissão de Titularidade
Sempre que um animal de companhia é cedido ou doado é necessário comunicar essa alteração ao SIAC
Seja qual for o motivo da transmissão de um animal (adopção, cedência, venda, falecimento do titular, etc,) é obrigatório comunicar essa transmissão de titularidade junto do SIAC.
A transmissão de titularidade é um dever do titular registado no SIAC e deve ser comunicada no prazo de 15 dias.
Como efectuar a transmissão de titularidade?
Se optar por efectuar a transmissão por esta via:
Descarregue o documento de transmissão de titularidade, preencha e assine. Deve ter em atenção que todos os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório.
Digitalize o documento de transmissão preenchido e os documentos de identificação de ambos os intervenientes (atual e novo titulares).
Clique no botão "Efetuar transmissão de titularidade" para poder dar início ao processo e submeter o pedido.
Outras formas de efetuar a transmissão de titularidade:
A transmissão de titularidade poderá ser realizada através do SIAC TITULARES recorrendo, para tal, ao uso de chave móvel digital ou de leitor de cartões de cidadão. Para efetuar a transmissão por esta via não é necessário anexar qualquer tipo de documentação, sendo apenas necessário que ambos titulares (atual e novo) acedam ao SIAC TITULARES , que o atual titular transfira o animal para o novo titular e que este aceite a transmissão do animal. Para aceder, efectue login aqui ;
A transmissão de titularidade poderá ser efetuada junto de um Médico Veterinário, mediante o preenchimento do documento de transmissão de titularidade.
A transmissão de titularidade poderá ser efetuada na Junta de Freguesia do novo ou antigo titular, mediante o preenchimento do documento de transmissão de titularidade.
Documento de transmissão
Documento de falecimento
