Apoios para programas de bem-estar animal

Apoios 2026

1- Apoios para programas de bem-estar dos animais de companhia - Avisos DGAV

Nos termos do artigo 125.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (LOE 2026), estão previstos apoios financeiros destinados aos Centros de Recolha Oficial e associações zoófilas, bem como verbas para a esterilização e promoção do bem-estar dos animais de companhia.

Estes programas refletem uma abordagem integrada que reforça a promoção do bem-estar dos animais de companhia como prioridade nacional, garantindo condições dignas, cuidados adequados e incentivando práticas responsáveis na detenção de animais de companhia em todo o território nacional.

Aviso 1 - Programa de concessão de incentivos financeiros destinados ao investimento nos centros de recolha oficial de animais de companhia, na sua requalificação em centros de bem-estar animal, incluindo infraestruturas destinadas à colocação de abrigos para cumprimento do programa CED - Captura, Esterilização e Devolução, na melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas, bem como na criação de parques de matilhas – Ref.ª: Aviso n.º 1/2026 DGAV-DSBEA;

Aviso 2 – Programa de concessão de incentivos financeiros destinados à prestação de serviços veterinários de assistência e alimentação a animais detidos pelos centros de recolha oficial de animais, por associações zoófilas, que integrem colónias registadas ao abrigo dos programas CED ou pertencentes a famílias carenciadas – Ref.ª.: Aviso n.º 2/2026 DGAV-DSBEA;

Aviso 3 – Programa de concessão de incentivos financeiros destinados ao apoio à esterilização de animais de companhia – Ref.ª.: Aviso n.º 3/2026 DGAV-DSBEA;

Aviso 4 – Programa de concessão de incentivos financeiros destinados ao apoio à identificação eletrónica de animais de companhia – Ref.ª.: Aviso n.º 4/2026 DGAV-DSBEA/DIRMA;

Aviso 5 – Programa de concessão de incentivos financeiros destinados à comparticipação das despesas que as associações zoófilas legalmente constituídas suportem com a aquisição de Produtos de Uso Veterinário (PUV) – Ref.ª.: Aviso n.º 5/2026 DGAV-DSBEA;

Aviso 6 – Campanha de desenvolvimento de ações formativas e da promoção da detenção responsável de animais de companhia, e apoio à criação de instalações para animais de companhia em estruturas para respostas de acolhimento temporário – Ref.ª.: Aviso n.º 6/2026 DGAV-DSBEA;

Aviso 7 – Programa de concessão de incentivos financeiros destinados à reconstrução de infraestruturas de bem-estar animal, incluindo centros de recolha oficial de animais de companhia e instalações de associações zoófilas legalmente constituídas, na sequência dos danos causados pela tempestade “Kristin” – Ref.ª.: Aviso n.º 7/2026 DGAV-DSBEA.


O calendário de submissão de candidaturas aos Avisos 2026 é o seguinte:


O processo de submissão de candidaturas decorrerá, exclusivamente, na plataforma SIAC , na secção “Avisos DGAV 2026”, paulatinamente de acordo com o cronograma acima, e requer registo e autenticação prévios na plataforma.

Os Links para submissão das candidaturas só estarão disponíveis na data inicial de abertura das candidaturas.

Serão em breve disponibilizados nesta página, manuais e materiais de apoio ao preenchimento das candidaturas.

2- Materiais de Suporte à submissão de candidaturas


Aviso 1

Aviso 2 (em breve)


Aviso 3 (em breve)


Aviso 4 (em breve)


Aviso 5 (em breve)


Aviso 6

Aviso 7


As associações zoófilas poderão lançar candidaturas após conclusão da inscrição no Registo Nacional de Associações Zoófilas através do utilizador indicado neste registo.

Os Munícipios, Juntas de Freguesia e Entidades Intermunicipais devem completar, dentro do acesso ao SIAC, o formulário de caracterização do beneficiário. Poderão lançar candidaturas com a aprovação desta comunicação.

Qualquer questão sobre o preenchimento do formulário, registo como beneficiário ou execução técnica da candidatura deve ser dirigida aos serviços do SIAC, através do geral@siac.pt ou telefonicamente para o 21 269 78 78.

As questões relativas à interpretação do aviso ou elegibilidade de despesas devem ser encaminhadas para os serviços da DGAV através do apoioanimalcompanhia@dgav.pt


3 - Inscrição de Beneficiários


Em preparação para a abertura de avisos pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária para apoios para programas de bem-estar animal que decorrerão na plataforma SIAC, foram abertos dois processos:


- As associações zoófilas poderão lançar candidaturas após conclusão da inscrição no Registo Nacional de Associações Zoófilas através do utilizador indicado neste registo. Se ainda não efetuou a inscrição no RNAZ, efetue em: siac.pt/rnaz


- Os Municípios e entidades intermunicipais devem realizar a sua inscrição acedendo ao SIAC, e utilizando a opção "Avisos 2026", seguida da opção "Dados da minha entidade". 

avisos26dgav


Seguidamente, os serviços do SIAC validarão a informação submetida. O processo é concluído com notificação da aprovação da inscrição submetida. 


4 - Suporte


Consulte regularmente esta página onde estará centralizada a informação sobre os programas de apoio ao bem estar animal promovidos pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária para o ano de 2026.

Qualquer questão sobre o preenchimento do formulário, registo como beneficiário ou execução técnica da candidatura deve ser dirigida aos serviços do SIAC, através do geral@siac.pt ou telefonicamente para o 21 269 78 78.

As questões relativas à interpretação do aviso ou elegibilidade de despesas devem ser encaminhadas para os serviços da DGAV através do apoioanimalcompanhia@dgav.pt