O SIAC é a base de dados nacional que promove a identificação de animais de companhia de forma simplificada e numa única plataforma.

Quais os animais que têm registo obrigatório no SIAC ?

É obrigatório que todos os gatos, cães e furões sejam portadores de um microchip/transponder e estejam registados na base de dados SIAC.

Como é que é efetuado o registo do animal no SIAC ?

Para registar um animal no SIAC o titular do animal de companhia deve dirigir-se acompanhado do animal a um Médico Veterinário ou Centro de Atendimento Médico-Veterinário. O registo no SIAC só pode ser efectuado por um Médico Veterinário.

Quais as obrigações a cumprir para um titular de um animal de companhia?

Existe um conjunto de obrigações que um titular de um animal de companhia deve ter em conta, nomeadamente garantir que o seu animal (cão, gato ou furão) está identificado e registado no SIAC; a atualização dos seus dados e dos dados do animal em caso de mudança de residência ou de alojamento do animal; a comunicação ao SIAC no caso de uma mudança de titularidade; o registo da morte do animal; a comunicação o desaparecimento do animal, entre outros.